Atento ao problemade saúde pública causado pelas bebidas falsificadas, o deputado estadual Ademar Traiano protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e demais estabelecimentos a inutilizarem imediatamente as garrafas de bebidas destiladas após o consumo.
A medida tem como objetivo impedir que criminosos reutilizem as embalagens originais para adulteração e envasamento clandestino, prática que facilita a circulação de produtos falsificados e altamente nocivos à saúde. Substâncias tóxicas, como o metanol, são frequentemente utilizadas nesse processo, podendo causar cegueira, falência múltipla de órgãos e até a morte.
O projeto prevê o “Selo Bebida Segura”, um certificado que será concedido aos estabelecimentos que comprovarem inutilização das embalagens e a dar destinação ambientalmente correta às garrafas, em conformidade com a legislação de resíduos sólidos.
Traiano destacou que a proposta tem caráter preventivo, de baixo custo e de grande impacto social: “É uma ação simples, mas fundamental para salvar vidas. Já sabemos que os falsificadores reutilizam as garrafas para levar ao engano. Além disso, o projeto estimula práticas sustentáveis e reforça a confiança entre comerciantes e consumidores”, afirmou o deputado.
Penalidade
O descumprimento da lei, se aprovada, poderá acarretar multas que variam entre 2 mil UPF/PR – unidade padrão fiscal do parana, além da suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento em casos de reincidência grave.
