Curitiba – A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná aprovou ontem, em primeiro turno, o projeto de lei 264/2016, que dispõe sobre o funcionamento de clínicas e consultórios de estética no Estado. De autoria do presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), a proposta recebeu 42 votos favoráveis e nenhum contrário. Profissionais da área acompanharam a sessão plenária das galerias e fizeram bastante barulho a cada manifestação de apoio recebida. Antes de ser encaminhada para sanção ou veto do governador Beto Richa (PSDB), a matéria precisa passar por pelo menos mais duas votações.
Conforme o texto, os estabelecimentos que realizam tratamentos usando aparelhos de eletrofototermoterapia deverão contar com um responsável técnico. Os órgãos públicos de fiscalização não poderão exigir que eles sejam associados a entidades ou conselhos de classe diversos de sua profissão. O tecnólogo também passa a ter o direito de responder pela clínica ou consultório, não havendo a necessidade de permanência de um médico para atestar os procedimentos. De acordo com Traiano, a iniciativa não isenta “o responsável técnico no caso de uma intercorrência médica grave, ou de uma interpretação leviana acerca de um caso clínico”.
Uma proposta semelhante tramita no Congresso Nacional e deverá ser submetida à pauta nos próximos dias. “Estamos antecipando o processo, dando a legitimidade no Paraná, porque a Constituição nos permite”, afirmou o tucano. Ainda segundo ele, a ideia é que as tecnólogas em estética possam exercer a sua profissão na plenitude. “Não há hoje uma legislação que lhes dê essa situação. Elas não têm e menor possibilidade de criar um conselho de esteticistas (…) São 40 anos já que lutam por essa reivindicação de poderem assinar seus trabalhos. Queremos garantir segurança jurídica.”
