0%
Deputado Estadual Traiano Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná

Artigos

Transparência é dever de todos Por Ademar Traiano | 26/09/2023

Compartilhe nas redes sociais

Assembleia vai atender todas as exigências da Lei de Acesso à Informação até o final de 2023

Ademar Traiano

Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná

 

A inteligência humana produziu a tecnologia, que nos deu as ferramentas que tornam a vida mais fácil – mas que também nos impõem um ritmo acelerado em quase tudo que fazemos. “Tempo real” é o termo que rege a rotina da vida moderna. Esta é a realidade e é ela que, em grande medida, determina nossos hábitos, cria novas demandas e nos exige constantes adaptações.

Um exemplo dessa rotina em constante transformação é o da transparência pública. A demanda surgiu em 2012 com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (12.527). Incorporamos este hábito e já não vivemos sem ele. Em pouco mais de 11 anos, a lei passou de uma demanda não mensurada a um poderoso instrumento de participação da sociedade nas ações da administração pública.

O acesso à informação pública é um direito consagrado pela Constituição Federal e uma importante fonte para a administração pública colher subsídios para melhorar a gestão e aperfeiçoar os serviços que presta à população. Para atender plenamente o que determina a Constituição, todas as estruturas públicas precisaram – e ainda precisam – se adaptar ás novas exigências e criar canais para o cidadão acessar todo tipo de informação.

A Assembleia Legislativa do Paraná está empenhada em ampliar as medidas de transparência para além das exigências legais. A partir de fevereiro de 2023 estamos aperfeiçoando os meios de acesso à informação, e incentivando a população a participar. Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Paraná, que estabelece o índice de transparência pública, revela que a Assembleia está próxima de cumprir todas as exigências estabelecidas pela lei de acesso à informação.

A partir das recomendações feitas pelo Tribunal de Contas, o Portal de Transparência da Assembleia foi avaliado sob três perspectivas: exigências atendidas previamente, exigências atendidas até 31/07/2023 e aquelas que serão implementadas até 31/12/2023. A boa notícia é de que iremos cumprir todas as pendências ainda neste ano. A Assembleia do Paraná será uma das mais transparentes do Brasil – porque este é um direito do cidadão e dever do Legislativo.