O deputado manifestou sua indignação contra a subemenda a um projeto de alteração do Código Estadual de Defesa do Consumidor que reduziria de 30 para 5 dias o prazo de negativação. A Proposta foi rejeitada no Plenário.
“A Assembleia Legislativa em seu colegiado é soberana em suas decisões”. Assim iniciou seu pronunciamento o deputado Ademar Traiano (PSD) na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta terça-feira (25). Ele falava sobre uma subemenda a um projeto de lei alterando o Código Estadual de Defesa do Consumidor e diminuindo de 30 para 5 dias o prazo para negativação dos consumidores inadimplentes no Paraná.
A subemenda, proposta pelo deputado Fábio Oliveira (Podemos) foi rejeitada por ampla maioria no Plenário com o voto do deputado Traiano, que encaminhou sua contrariedade na tribuna. “Eu não posso concordar que uma emenda venha desconstruir algo que foi feito sob a compreensão, a visão e a leitura da sociedade organizada”, frisou.
“Não são caloteiros os empresários que, com a dificuldade econômica que estamos vivendo e para manter empregos, muitas vezes são incluídos em um rol de devedores, sem poder manter sua atividade empresarial em função de estarem inseridos no Serasa ou no Ceproc”, afirmou o deputado, citando os cadastros de restrição ao crédito.
“Eu sou empresário desde os meus 20 anos, sei o que é manter uma atividade empresarial gerando empregos. Só quem não conhece isso é que pode propor alteração de um código que foi trabalhado a muitas mãos, ouvindo a sociedade e as entidades”.
“Não podemos admitir uma alteração desta natureza sob pena de colocarmos todos na vala comum”, afirmou Traiano destacando os debates entre os deputados da Assembleia que culminaram na elaboração e aprovação do Código Estadual de Defesa do Consumidor quase por unanimidade em 2024.
“O colegiado precisa ser respeitado, porque aqui nós representamos todos os segmentos da sociedade, seja ele produtivo ou do cidadão comum”.
Créditos da foto: Dalie Felberg